E
  • Estudante

Elaine Ramos

São Gonçalo (RJ)

Comentários

(4)
E
Elaine Ramos
Comentário · há 10 anos
Os Tribunais dos Estados reafirmam a importância das certidões de feitos ajuizados para a segurança nas negociações imobiliária, tendo como base o novo código de processo civil que considera ocorrer fraude à execução "quando ao tempo da alienação ou oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo a insolvência" (art. 792, inciso IV). Nesse sentido, cito as recentes decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo:

1.TJ/SP, Agravo de instrumento nº 2102787-20.2016.8.26.0000, Rel. Vito Gugliemi, j. 27 de outubro de 2016;
2. TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2161835-07.2016.8.26.0000, Rel. Ruy Coppola, j. 17 de novembro de 2016;
3. TJ/SP, Agravo de Instrumento nº 2020018-52.2016.8.26.0000, Rel. Sergio Shimura, j. 11 de maio de 2016.
4
0

Perfis que segue

(44)
Carregando

Seguidores

(2)
Carregando

Tópicos de interesse

(35)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como Elaine

Carregando